Câmara aprova obrigatoriedade do ensino de Libras e Braile

Projeto foi proposto pelo deputado federal paraibano Efraim Filho (DEM)

Da Assessoria

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara Federal aprovou nesta semana a proposta do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) que obriga as escolas públicas e privadas a oferecerem aulas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o sistema Braile. Os conhecimentos deverão ser disponibilizados para alunos com necessidades especiais.
 
A proposta agora segue para o Senado. De acordo com Efraim Filho, o texto estabelece que “os sistemas de ensino deverão assegurar aos alunos com necessidades especiais métodos pedagógicos de comunicação, entre eles: Língua Brasileira de Sinais (Libras), tradução e interpretação de Libras, ensino de Língua Portuguesa para surdos, sistema Braille; recursos áudios e digitais, orientação e mobilidade; tecnologias assistivas e ajudas técnicas; interpretação da Libras digital, tadoma e outras alternativas de comunicação”.
 
O texto aprovado é uma emenda do relator da proposta na CCJ, Efraim Filho (DEM-PB), que se baseou no substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 6706/06.
 
A proposta original previa apenas a inclusão da Libras no currículo, mas foi ampliado, atendendo às demais pessoas com deficiência. O texto volta para o Senado por ter sido alterado.